Apresentação

Este documento visa apresentar as características legais, operacionais e técnicas que garantem a alta segurança e disponibilidade do serviço "selo de site autêntico" comercializado pelo Colégio Notarial do Brasil e administrado pela Digitrust - Certificadora Notarial S/A, em parceria com a Paulo Afonso Pereira Propriedade Intelectual

O Selo de Site Autêntico

O SELO DE SITE AUTÊNTICO foi desenvolvido pela Digitrust - Certificadora Notarial S.A. com o apoio institucional do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal. O Colégio emprestou sua marca e identidade visual para a criação deste serviço: um selo que identifica os responsáveis legais de um website, reunindo a segurança da certificação digital (da AC Digitrust) com a fé pública (dos tabeliães de notas que identificam os web sites e seus respectivos responsáveis).

O SELO é um produto inédito, sem concorrentes no mercado. Ele nasceu inspirado nas logomarcas que identificam websites que possuem certificado de servidor (os certificados de servidor são usados para estabelecer conexões seguras na Internet e são usados sobretudo em sites de e-commerce e home banking). Os selos que identificam servidores, no entanto, não fornecem informações detalhadas sobre a empresa responsável pelo site. O SELO DE SITE AUTÊNTICO oferece estas informações, checadas por um tabelião de notas e uma empresa especializada em propriedade intelectual.

Porque o Selo é Inédito?

O procedimento ordinário de certificação de um site da Internet, até então, comprovava que determinada pessoa jurídica (JSL Serviços Ltda, por exemplo) era detentora de um domínio na Internet (www.jsl.com.br). Todavia, o conteúdo deste site não passava por qualquer análise de legitimidade, ou seja, o detentor de um site certificado (como o exemplo acima) poderia "mascarar" sua página como sendo de uma outra empresa, por exemplo www.bancodobrasil.com.br. O cliente acessava o site "achando" que estava em seu banco, quando na realidade encontrava-se no site da JSL.

A PAP, em parceria com a Digitrust e o 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre desenvolveu uma metodologia onde não apenas os registros do cliente são analisados (pessoa jurídica, domínio, etc), como também as marcas que serão expostas no site, ou seja, é feita uma análise antes da concessão do selo para garantir que o interessado realmente tenha direitos de utilização daquela marca.

Isto impede que sites originalmente certificados e tidos como seguros, usem esta garantia para ludibriar o mercado através de "clones" de empresas importantes ou de instituições de referência no país.

A função do SELO DE SITE AUTÊNTICO não é certificar transações na Internet, mas identificar os responsáveis legais por determinado site e suas informações, trazendo maior transparência nas relações virtuais.

O SELO é constituído por uma imagem, que é anexada no site da empresa. A imagem informa "Site Autêntico - Notariado do Brasil" (figura 1). A empresa pode optar entre duas diferentes cores para a imagem, azul ou verde, para encaixar a que melhor se adapta ao projeto visual de seu site.

Ao clicar sobre o selo, o internauta estabelece uma conexão segura (SSL) com o site do Colégio Notarial do Brasil, que se encontra hospedado nos servidor da Digitrust. O servidor da Digitrust, por sua vez, se encontra protegido em um ambiente seguro, que segue todas as normas de segurança definidas pela ICP-Brasil para uma Autoridade Certificadora.

Clicando no selo, o internauta acessa uma página que informa (figura 2):

O domínio do site que se está pesquisando;
O nome e o CNPJ da empresa responsável pelo site;
O endereço da empresa;
A data de emissão do selo;
A data de validade do selo;
O nome do tabelionato de notas que verificou os dados dos responsáveis pelo site, e de sua existência na internet;
O telefone e o e-mail para contatar o tabelionato;
Informações para que o internauta possa verificar se o selo realmente corresponde ao site que está sendo visitado;

O SELO é recomendado para todas as pessoas jurídicas que possuam sites na internet, em especial para aquelas que buscam manter uma relação mais transparente com o seu público - escritórios de advocacia, imobiliárias, construtoras e incorporadoras, empresas concessionárias de serviços públicos, indústrias, empresas prestadoras de serviço, entre outros.

O SELO também pode ser usado como uma ferramenta para proteger o dono do site do mau uso de sua marca - é cada vez mais comum hackers imitarem sites de instituições financeiras na tentativa de disseminar vírus e roubar informações financeiras.

Documentos Exigidos Para Geração do Selo

Para geração do Selo, o requerente (responsável pela pessoa jurídica) deve apresentar a Paulo Afonso Pereira, credenciada pela Digitrust, os seguintes documentos:

Documento que comprove a inscrição no CNPJ
Estatuto/Contrato Social e suas alterações devidamente registrados
Declaração de utilização de marca em site (modelo PAP)

Ainda, poderá ser solicitado outros documentos, de acordo com cada caso, para uma melhor avaliação da empresa.

Etapas da Geração do Selo

A geração do selo deve ser feita seguindo os seguintes passos, descritos abaixo:

Análise da documentação e viabilização da autenticidade

A PAP, de posse dos documentos exigidos do cliente, efetuará uma verificação sobre a legitimidade do requerente quanto à utilização da marca declarada, ou seja, a PAP verificará se a empresa, dentro dos critérios legais estabelecidos, possui direito de explorar comercialmente seu(s) nome(s) ou símbolo(s) na Internet.

Dada a viabilidade, a documentação do cliente é encaminhada ao 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, entidade responsável pelas etapas que se seguem.

Em não sendo dada a viabilidade, a PAP, em conjunto com o cliente, definirão estratégias para obtenção da certificação, como a troca da marca, mudanças na apresentação de seu logo, etc.

Envio da documentação ao Tabelionato

O 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre será responsável pelo recebimento da documentação do cliente (que foi viabilizado pela PAP) e fará a elaboração de uma Ata Notarial, um instrumento público que ficará arquivado no tabelionato. O conteúdo básico desta Ata, cujo objetivo é formalizar a procedência das informações prestadas pelo cliente, será:

O nome e a qualificação completa do solicitante da ata notarial;
O domínio do site que será identificado;
Que a existência do site foi verificada pelo notário ;
O dia e a hora em que o site foi checado;

Durante a redação da ata, o tabelião verifica fatos e alguns aspectos:

Se o site está operante (no ar);
Se o conteúdo do site verificando não fere a moral e os bons costumes;
O solicitante da ata deve obrigatoriamente ser um dos responsáveis legais pela empresa;
O notário deve acessar o site Registro.br (ou órgão internacional correspondente se o site for .COM) e consultar a situação do domínio junto a esta entidade. Durante a consulta deve ser verificado se o CNPJ da pessoa jurídica que o solicitante da ata representa, confere com o CNPJ do detentor do domínio;

Após a geração da ata, a mesma é levada até o cliente que efetuará a assinatura e o recolhimento dos valores acordados, finalizando o procedimento de geração do selo.

Em aproximadamente 48 horas após a assinatura da Ata por parte do cliente, o selo será disponibilizado ao mesmo para colocação em seu site, nas formas disponíveis.

É importante lembrar que a renovação do selo é anual. O controle dos prazos de renovação serão administrados pela PAP, através de software específico, sendo encaminhado ao cliente um comunicado na vigência dos últimos 60 dias antes da expiração do prazo.

Garantias do Selo de Site Autêntico

O selo de site autêntico garante o vínculo entre uma entidade virtual na internet (site internet) e a entidade juridicamente responsável pelo site.

Através do selo (vinculado a uma ata notarial), existe uma garantia que o representante legal do site identificado pela URL "www.dominio.prefixo.país" esteve presente no tabelionato e apresentou toda a documentação que comprova o vínculo entre uma entidade e o referido site.

Desta forma, o internauta tem a segurança de que o site onde ele está navegando pertence a uma entidade legalmente constituída. Ainda, tendo em vista que a marca exposta no site foi analisada por uma equipe de especialistas, há também a segurança de que aquele site não é um clone, ou que a empresa responsável pelo mesmo não está cometendo nenhum crime contra marcas de terceiros.

Garantias de Estabilidade do Produto

O produto selo de site autêntico é administrado pela Digitrust - Certificadora Notarial S/A e hospedado em seu data center, localizado na cidade de Goiânia/GO.

O data center da Digitrust foi projetado para garantir alto nível de segurança e disponibilidade para os serviços internet.

A seguir descrevemos as principais características de segurança e garantia de disponbilidade implementadas neste ambiente.

O Ambiente Físico

O ambiente físico onde são armazenados os equipamentos responsáveis pela guarda dos documentos eletrônicos, possui elementos de segurança que protegem a integridade do documento contra diversos tipos de ameaças.

Roubo e Invasão

O ambiente foi construído com paredes de concreto e portas de aço para impedir o acesso indevido aos equipamentos através de invasão por arrombamento. A sala é dividida em 4 níveis sendo o acesso a cada nível autorizado por dispositivo eletrônico de identificação, que pode ser combinado com leitores de impressão digital para os níveis mais sensíveis. Este controle garante que apenas as pessoas autorizadas terão acesso aos níveis onde se encontram os equipamentos que fazem a guarda dos documentos.

Sinistros

O ambiente foi construído visando proteger as máquinas contra elementos como fogo, água, ondas eletromagnéticas, gases corrosivos que podem danificar os documentos contidos nestes computadores.

Estes elementos podem atingir o ambiente de forma acidental (incêndios, inundações, ...) como de forma intencional (emissão de ondas eletromagnéticas, incêndios criminosos, ...). O projeto garante que na ocorrência destes sinistros, seja qual for a origem, os equipamentos permanecem em perfeita ordem garantindo, assim, a integridade física e lógica dos documentos lá contidos.

O Ambiente Lógico

Os computadores foram equipados com programas especiais que protegem os documentos contra roubo e destruição. Estes programas impedem o acesso indevido aos documentos, tanto de pessoas internas, como de pessoas externas que tenham contato com as máquinas através da rede.

Os elementos de segurança aplicados no ambiente lógico são os seguintes:

· Firewall - Barreira lógica que permite acesso externo apenas aos serviços autorizados;
· IDS - Sistema Detector de Invasão - Sistema que detecta e bloqueia tentativas de ataques aos computadores do ambiente;
· Sistema Operacional - são utilizados sistemas operacionais que permitem controlar as áreas de acesso ao disco, bem como quais programas podem ser executados.
· Log - Registro de Operações - Todas as operações, mesmo que autorizadas, ficam registradas podendo se saber o que foi feito, por quem, em que dia e hora.

Os Procedimentos

As pessoas responsáveis pela administração e operação dos computadores que guardam os documentos eletrônicos devem seguir procedimentos previamente estabelecidos, visando garantir a segurança dos mesmos.

Cópia de Segurança

Diariamente os documentos contidos nos computadores são copiados em uma fita independente e armazenados em cofre próprio localizado em ambiente externo. Este procedimento visa garantir a recuperação dos documentos em caso de sinistro que impeça o acesso ao ambiente computacional ou em caso de pane no dispositivo que armazena os documentos.

Criptografia

Todos os documentos eletrônicos armazenados no ambiente computacional são criptografados de forma individual. Este procedimento garante que os documentos ali contidos ficam sigilosos, podendo ser acessados apenas por pessoas autorizadas.

Consulta de Logs

Periodicamente os logs (registros de operações) são verificados pelo administrador do ambiente. Este procedimento permite que sejam verificadas operações ilegais efetuadas nos computadores do ambiente.

SE A SUA EMPRESA NÃO CONTA COM ESTA SEGURANÇA NA INTERNET, FAÇA CONTATO COM A PAP E SOLICITE O SEU!